Exercícios › Direito Processual do Trabalho
Exercícios de Direito Processual do Trabalho resolvidos
80 questões resolvidas e explicadas de Direito Processual do Trabalho.
Ação rescisória na Justiça do Trabalho
Sobre a ação rescisória no processo do trabalho, assinale a afirmativa correta.
Princípios do processo do trabalho - conciliação
Sobre a conciliação no processo do trabalho, conforme a disciplina da CLT, assinale a alternativa correta.
Irrecorribilidade imediata das interlocutórias - Súmula 214 do TST
Em reclamação trabalhista ajuizada em Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS), a reclamada apresentou exceção de incompetê…
Direito intertemporal da Reforma Trabalhista - IN 41/2018 do TST
Pedro ajuizou reclamação trabalhista em agosto de 2017, antes da entrada em vigor da Lei 13.467/2017, que ocorreu em 11 …
Organização da Justiça do Trabalho - juiz de direito investido de jurisdição trabalhista
Joana trabalhou como empregada de um comércio no município de Serra Alta. A comarca não é abrangida pela jurisdição de n…
Competência material - servidor estatutário (ADI 3395)
Carlos é servidor público do Município de Lagoa Clara, ocupante de cargo efetivo e regido pelo estatuto dos servidores m…
Competência material - acidente de trabalho (Súmula Vinculante 22)
Rui sofreu acidente de trabalho que reduziu sua capacidade de trabalho. Ele pretende ajuizar duas ações: (i) ação de ind…
Competência material - contribuições previdenciárias (Súmula Vinculante 53)
A Constituição atribui à Justiça do Trabalho competência para executar, de ofício, as contribuições sociais decorrentes …
Competência territorial - empregado agente ou viajante
Marcos é vendedor viajante da Distribuidora Sol Nascente Ltda. e está subordinado à filial da empresa em Campinas (SP). …
Partes e procuradores - jus postulandi (Súmula 425 do TST)
Ana ajuizou reclamação trabalhista sem advogado, exercendo o jus postulandi. A sentença lhe foi desfavorável, e ela mesm…
Custas e justiça gratuita - critérios após a Reforma
Após a Reforma Trabalhista, sobre o benefício da justiça gratuita na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta…
Honorários periciais e justiça gratuita - ADI 5766
Lucas, beneficiário da justiça gratuita, ajuizou reclamação trabalhista após a Reforma Trabalhista pedindo adicional de …
Atos, termos e prazos - dias úteis e suspensão de fim de ano
Em reclamação trabalhista ainda na fase de conhecimento, a reclamada foi intimada em 18 de dezembro para se manifestar s…
Petição inicial - pedido com indicação de valor após a Reforma
De acordo com a CLT, após a Reforma Trabalhista, o pedido formulado na petição inicial escrita da reclamação trabalhista…
Audiência - preposto não empregado
Na audiência de uma reclamação trabalhista, a Comércio Vale Verde Ltda. foi representada por preposto, um contador autôn…
Audiência - ausência do reclamante, arquivamento e custas
Bruno, beneficiário da justiça gratuita, não compareceu à audiência inaugural da reclamação trabalhista que ajuizou após…
Revelia e confissão ficta - Súmula 74 do TST
Sobre a confissão ficta no processo do trabalho, segundo a jurisprudência sumulada do TST, assinale a alternativa corret…
Defesa da reclamada - compensação
Fernanda ajuizou reclamação trabalhista pedindo verbas rescisórias. A reclamada apresentou contestação e não mencionou n…
Procedimentos - rito sumaríssimo
Sobre o procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.
Homologação de acordo extrajudicial
Ao fim do contrato, Gilberto e sua ex-empregadora, a Metalúrgica Ferro Forte Ltda., chegaram a um acordo sobre as verbas…
Responsabilidade do sócio retirante
Teresa foi sócia da Construtora Alicerce Ltda. até março de 2022, quando se retirou da sociedade. A alteração do contrat…
Recurso adesivo (Súmula 283 do TST)
Sobre o recurso adesivo no processo do trabalho, de acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,…
Preparo: redução do depósito recursal
A Panificadora Trigo Bom ME, regularmente enquadrada como microempresa, foi condenada em reclamação trabalhista ajuizada…
Deserção e complementação do preparo (OJ 140 da SDI-1)
A Transportadora Rota Sul S.A. interpôs recurso ordinário no prazo legal e comprovou o recolhimento das custas e do depó…
Embargos de declaração (art. 897-A da CLT)
Em reclamação trabalhista ajuizada por Renata contra a Clínica Bem Viver Ltda., foi proferida sentença de parcial proced…
Recurso de revista no procedimento sumaríssimo
Joana ajuizou reclamação trabalhista pelo procedimento sumaríssimo. A sentença foi de improcedência, e o TRT negou provi…
Mandado de segurança e tutela provisória (Súmula 414 do TST)
Em reclamação trabalhista ajuizada por Larissa, empregada gestante dispensada sem justa causa, o juiz da Vara do Trabalh…
Transcendência do recurso de revista
Sobre a transcendência como requisito do recurso de revista, conforme disciplinada na CLT, assinale a afirmativa correta…
Agravo de instrumento e depósito recursal
A Construtora Pedra Firme Ltda. foi condenada em reclamação trabalhista. O TRT manteve a condenação, e a reclamada inter…
Agravo de petição na execução
Na fase de execução de uma reclamação trabalhista, o juiz da Vara do Trabalho julgou improcedentes os embargos à execuçã…
Embargos à SDI do TST (art. 894 da CLT)
Segundo a CLT, cabem embargos para a Subseção de Dissídios Individuais (SDI) do TST contra as decisões das Turmas que
Liquidação de sentença e impugnação dos cálculos
Na liquidação de sentença de uma reclamação trabalhista, após a elaboração da conta, o juiz abriu às partes prazo para i…
Execução de ofício na Justiça do Trabalho após a Reforma Trabalhista
Em reclamação trabalhista ajuizada por Joana contra a empresa Alfa Serviços Ltda., a sentença condenatória transitou em …
Protesto, BNDT e cadastro de inadimplentes (art. 883-A da CLT)
Citada para pagar ou garantir a execução em 48 horas, a executada não pagou nem garantiu o juízo. Segundo a CLT, após a …
Embargos à execução e dispensa de garantia
A Associação Beneficente Amparo, entidade filantrópica, foi condenada em reclamação trabalhista e está sendo executada. …
Penhora de salário para pagamento de crédito trabalhista
Na execução de sentença trabalhista movida por Carlos contra Pedro, sócio da empresa executada atingido pela desconsider…
Expropriação: arrematação na execução trabalhista
Quanto à arrematação dos bens penhorados na execução trabalhista, de acordo com a CLT, é correto afirmar que
Inquérito judicial para apuração de falta grave
Carlos, empregado da Metalúrgica Forja Ltda. e dirigente sindical no curso do mandato, praticou falta grave. A empresa o…
Dissídio coletivo e poder normativo
Sobre o dissídio coletivo, conforme a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
Sentença normativa e ação de cumprimento
O Sindicato dos Trabalhadores em Hotelaria de determinada região ajuizou ação de cumprimento, em favor dos integrantes d…
Competência material da Justiça do Trabalho - dano moral
Mariana trabalhou por três anos como vendedora na Confecções Aurora Ltda., com carteira assinada. Após ser dispensada, p…
Competência material - servidor estatutário
Roberto é servidor público do Município de Vale das Pedras, ocupante de cargo efetivo e regido pelo estatuto dos servido…
Competência material - greve e ação possessória
Durante uma greve dos empregados da Metalúrgica Horizonte S.A., empresa privada, os grevistas bloquearam o portão da fáb…
Competência territorial - empregado viajante
Rogério é vendedor viajante da Distribuidora Vale Verde Ltda., com sede em São Paulo/SP. Ele faz vendas em diversas cida…
Partes e representação - jus postulandi (Súmula 425 TST)
Antônio ajuizou reclamação trabalhista sem advogado, fazendo uso do jus postulandi. O pedido foi julgado improcedente, e…
Partes e representação - preposto
Na audiência de uma reclamação trabalhista ajuizada contra a Padaria Pão Dourado Ltda., a reclamada se fez representar p…
Atos e prazos processuais - contagem e suspensão
A Lumen Iluminação Ltda. foi intimada de uma sentença desfavorável em meados de dezembro, alguns dias antes do dia 20. O…
Procedimento sumário - dissídio de alçada (Lei 5.584/70)
Na reclamação trabalhista ajuizada por Lúcia, em que o valor fixado para a causa não passava de dois salários mínimos, o…
Nulidades processuais - preclusão e momento de arguição
Na audiência de instrução de uma reclamação trabalhista, o juiz indeferiu a oitiva de uma testemunha levada pela reclama…
Petição inicial - requisitos e indicação de valor
Helena ajuizou reclamação trabalhista pelo rito ordinário contra a Comercial Bela Vista Ltda. Na petição inicial, pediu …
Audiência - ausência do reclamante, arquivamento e custas
Diego, beneficiário da justiça gratuita, ajuizou reclamação trabalhista contra a Transportes Serra Azul Ltda., mas não c…
Audiência - revelia e suas exceções
Marcos ajuizou reclamação trabalhista contra sua empregadora, a Serviços Gerais Atlas Ltda., e contra a tomadora dos ser…
Conciliação - termo de conciliação e Súmula 259 TST
Na audiência de uma reclamação trabalhista contra o Mercado Bom Preço Ltda., as partes fizeram acordo, que o juiz homolo…
Resposta do réu - exceção de incompetência territorial
Paulo sempre trabalhou em Caxias do Sul/RS como motorista da Transportadora Rota Sul Ltda. Após a dispensa, mudou-se par…
Provas - testemunha que litiga contra o mesmo empregador (Súmula 357 TST)
Na reclamação trabalhista ajuizada por Renata contra a Têxtil Primavera Ltda., a reclamante levou como testemunha Fernan…
Justiça gratuita - critério do art. 790, §3º, CLT
Sílvia trabalha como auxiliar administrativa e recebe salário bem abaixo de 40% do limite máximo dos benefícios do Regim…
Procedimento sumaríssimo - cabimento e testemunhas
Você, como advogado(a) trabalhista, recebeu dois casos novos. No primeiro, o cliente quer ajuizar reclamação contra uma …
Honorários de sucumbência - justiça gratuita e ADI 5766
Fábio, beneficiário da justiça gratuita, ajuizou reclamação trabalhista contra a Metalúrgica Ferro Forte Ltda. Os pedido…
Homologação de acordo extrajudicial
Ao fim do contrato de trabalho, a Vértice Engenharia Ltda. e seu ex-empregado Gustavo decidiram pedir à Justiça do Traba…
Direito Processual do Trabalho - Recursos: irrecorribilidade das interlocutórias e exceções da Súmula 214 do TST
Joana ajuizou reclamação trabalhista perante uma Vara do Trabalho de Campinas/SP, vinculada ao TRT da 15ª Região. A soci…
Direito Processual do Trabalho - Preparo: isenção do depósito recursal
A sociedade empresária Metalúrgica Horizonte Ltda., que teve deferido o processamento de sua recuperação judicial, foi c…
Direito Processual do Trabalho - Preparo: redução do depósito recursal
Lúcia, empregadora doméstica, foi condenada ao pagamento de verbas rescisórias em reclamação trabalhista ajuizada por su…
Direito Processual do Trabalho - Embargos de declaração: efeito modificativo e contraditório
Em reclamação trabalhista, a sentença julgou procedente o pedido de horas extras formulado por Marcos. A reclamada opôs …
Direito Processual do Trabalho - Embargos de declaração: interrupção do prazo recursal
Publicada a sentença em reclamação trabalhista, a reclamada opôs embargos de declaração somente no 7º dia útil seguinte …
Direito Processual do Trabalho - Recurso ordinário: efeito devolutivo e teoria da causa madura
Em reclamação trabalhista com ampla instrução probatória concluída, a sentença extinguiu sem resolução do mérito o pedid…
Direito Processual do Trabalho - Recurso ordinário em competência originária do TRT
A Construtora Alvorada Ltda. ajuizou ação rescisória perante o Tribunal Regional do Trabalho para desconstituir sentença…
Direito Processual do Trabalho - Recurso de revista no procedimento sumaríssimo
Em reclamação trabalhista submetida ao procedimento sumaríssimo, o TRT negou provimento ao recurso ordinário da reclamad…
Direito Processual do Trabalho - Ação rescisória: depósito prévio
O Supermercado Bom Preço Ltda. pretende ajuizar ação rescisória na Justiça do Trabalho para desconstituir sentença trans…
Direito Processual do Trabalho - Ações especiais: dissídio coletivo
O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Têxtil de determinada base territorial e o sindicato patronal correspondente …
Direito Processual do Trabalho - Embargos no TST
Em recurso de revista, uma Turma do TST proferiu acórdão que adotou tese jurídica divergente da firmada por outra Turma …
Direito Processual do Trabalho - Agravo de instrumento: cabimento
A sociedade empresária Transportes Rota Sul Ltda. interpôs recurso ordinário contra sentença que a condenou em reclamaçã…
Direito Processual do Trabalho - Agravo de instrumento: depósito recursal
O TRT denegou seguimento ao recurso de revista interposto pela sociedade empresária Alimentos Serra Azul Ltda. O recurso…
Direito Processual do Trabalho - Agravo de petição: delimitação de matérias e valores
Na fase de execução, o juiz julgou improcedentes os embargos à execução opostos pela sociedade empresária Comercial Vale…
Direito Processual do Trabalho - Liquidação de sentença: impugnação aos cálculos
Transitada em julgado a sentença condenatória em reclamação trabalhista, o contador do juízo elaborou os cálculos de liq…
Direito Processual do Trabalho - Execução: protesto e inscrição no BNDT
Na execução trabalhista movida por Helena, a sociedade empresária Distribuidora Ponto Certo Ltda. foi citada e não pagou…
Direito Processual do Trabalho - Execução: incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Na fase de execução de reclamação trabalhista, a pedido da exequente, o juiz instaurou incidente de desconsideração da p…
Direito Processual do Trabalho - Embargos à execução: garantia do juízo e entidades filantrópicas
A Associação Beneficente Luz do Amanhã, entidade filantrópica, foi condenada em reclamação trabalhista e, na fase de exe…
Direito Processual do Trabalho - Embargos de terceiro na execução por carta precatória
Em execução trabalhista em curso perante Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS, foi expedida carta precatória para Vara do…
Direito Processual do Trabalho - Ações especiais: inquérito para apuração de falta grave
Ricardo, dirigente sindical detentor de estabilidade provisória, foi suspenso pela empresa em 2 de março, em razão de su…
Direito Processual do Trabalho - Ações especiais: mandado de segurança contra tutela provisória
Em reclamação trabalhista ainda na fase de instrução, antes da prolação da sentença, o juiz concedeu tutela provisória d…