Direito Processual do TrabalhoDireito Processual do Trabalho - Recurso ordinário em competência originária do TRTNível 2
A Construtora Alvorada Ltda. ajuizou ação rescisória perante o Tribunal Regional do Trabalho para desconstituir sentença trabalhista transitada em julgado. O TRT, em sua competência originária, julgou improcedente o pedido. Você, como advogado(a) da construtora, pretende recorrer.
Assinale a opção que indica o recurso cabível.
ARecurso de revista para o TST, no prazo de 8 dias.
BRecurso ordinário para o TST, no prazo de 8 dias.✓ correta
CRecurso especial para o STJ, no prazo de 15 dias.
DAgravo de petição para o próprio TRT, no prazo de 8 dias.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta. Nos termos do art. 895, II, da CLT, cabe recurso ordinário para o TST, no prazo de 8 dias, contra decisões definitivas ou terminativas dos TRTs em processos de sua competência originária; a Súmula 158 do TST confirma o cabimento de recurso ordinário contra decisão de TRT em ação rescisória. O recurso de revista (alternativa A) é cabível contra acórdãos de TRT proferidos em recurso ordinário, e não em competência originária. O STJ não tem competência recursal em matéria trabalhista (alternativa C). O agravo de petição (alternativa D) é recurso da fase de execução.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.