Direito Processual do TrabalhoAgravo de petição na execuçãoNível 2
Na fase de execução de uma reclamação trabalhista, o juiz da Vara do Trabalho julgou improcedentes os embargos à execução opostos pela reclamada, Distribuidora Alfa Ltda. A reclamada concorda com parte dos cálculos homologados, mas discorda do valor apurado a título de horas extras.
Assinale a opção que indica o recurso cabível e a forma correta de interposição.
ARecurso ordinário, no prazo de 8 dias, por se tratar de decisão definitiva da Vara do Trabalho.
BAgravo de petição, no prazo de 15 dias, aplicando-se o prazo de apelação do CPC.
CAgravo de petição, no prazo de 8 dias, com delimitação justificada das matérias e dos valores impugnados, permitindo-se a execução imediata da parte não impugnada.✓ correta
DAgravo de petição, no prazo de 8 dias, sem necessidade de delimitar valores, com suspensão da execução de todo o crédito.
ERecurso de revista, no prazo de 8 dias, fundado em divergência jurisprudencial sobre os cálculos.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: o art. 897, a, da CLT prevê o agravo de petição contra as decisões do juiz na execução, e o §1º exige que o agravante delimite justificadamente as matérias e os valores impugnados, permitindo a execução imediata da parte remanescente até o final. A alternativa A está errada porque, na execução, o recurso próprio é o agravo de petição. A alternativa D contraria a exigência de delimitação, cujo descumprimento leva ao não conhecimento do recurso. A alternativa E está errada porque não cabe recurso de revista contra decisão de primeiro grau, e na execução esse recurso só cabe contra acórdão de TRT por violação direta da Constituição.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.