Direito Processual do TrabalhoAudiência - ausência do reclamante, arquivamento e custasNível 2
Diego, beneficiário da justiça gratuita, ajuizou reclamação trabalhista contra a Transportes Serra Azul Ltda., mas não compareceu à audiência e não apresentou nenhuma justificativa. O juiz determinou o arquivamento da reclamação. Diego pergunta a você, como advogado(a), quais as consequências e se poderá ajuizar nova ação.
Assinale a afirmativa correta.
ADiego está isento de qualquer pagamento por ser beneficiário da justiça gratuita e pode ajuizar nova ação imediatamente, sem nenhuma condição.
BA ausência do reclamante gera revelia e confissão quanto à matéria de fato, e o processo segue com julgamento do mérito.
CDiego fica impedido de ajuizar nova reclamação com o mesmo objeto pelo prazo de seis meses, independentemente do pagamento de custas.
DDiego será condenado ao pagamento das custas, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar em 15 dias que a ausência teve motivo legalmente justificável, e esse pagamento é condição para propor nova ação.✓ correta
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: pelo art. 844, caput e §§2º e 3º, da CLT, a ausência do reclamante leva ao arquivamento e à condenação em custas, ainda que ele seja beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar em 15 dias motivo legalmente justificável. O pagamento das custas é condição para propor nova demanda. O STF, na ADI 5766, manteve a validade da regra do §2º. A alternativa A contraria a lei. A revelia (alternativa B) é consequência da ausência do reclamado, e não do reclamante. A perda temporária do direito de reclamar por seis meses (alternativa C) exige dois arquivamentos seguidos por ausência, conforme o art. 732 da CLT.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.