Direito Processual do TrabalhoOrganização da Justiça do Trabalho - juiz de direito investido de jurisdição trabalhistaNível 1
Joana trabalhou como empregada de um comércio no município de Serra Alta. A comarca não é abrangida pela jurisdição de nenhuma Vara do Trabalho. Dispensada, Joana pretende ajuizar reclamação trabalhista.
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
AA reclamação deve ser ajuizada no juizado especial cível estadual, aplicando-se o procedimento da Lei 9.099/1995.
BA reclamação pode ser ajuizada perante o juiz de direito da comarca, investido de jurisdição trabalhista, com recurso para o Tribunal de Justiça do Estado.
CA reclamação deve ser ajuizada perante o juiz federal da seção judiciária, que exerce jurisdição trabalhista delegada.
DA reclamação pode ser ajuizada perante o juiz de direito da comarca, investido de jurisdição trabalhista, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.✓ correta
EA reclamação deve ser ajuizada obrigatoriamente na Vara do Trabalho da capital do Estado, que tem jurisdição residual sobre todo o território estadual.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: o art. 112 da Constituição permite que a lei atribua jurisdição trabalhista aos juízes de direito nas comarcas não abrangidas pela jurisdição das Varas do Trabalho, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho. A alternativa B erra o órgão recursal, porque o juiz de direito atua ali como órgão da jurisdição trabalhista e não da estadual. A A e a C atribuem a competência a órgãos que não a têm. A E cria uma competência residual da capital que não existe.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.