Direito Processual do TrabalhoAudiência - preposto não empregadoNível 1
Na audiência de uma reclamação trabalhista, a Comércio Vale Verde Ltda. foi representada por preposto, um contador autônomo que presta serviços à empresa e conhece bem os fatos, mas não é seu empregado. O advogado do reclamante pediu que a reclamada fosse declarada revel, por irregularidade de representação.
Assinale a alternativa correta.
AO pedido deve ser acolhido, pois o preposto deve ser obrigatoriamente empregado da reclamada, salvo em reclamação de empregado doméstico ou contra micro ou pequeno empresário.
BO pedido deve ser acolhido, pois apenas sócio ou diretor pode representar a pessoa jurídica em audiência trabalhista.
CO pedido deve ser rejeitado, pois, após a Reforma Trabalhista, o preposto não precisa ser empregado da reclamada, bastando que tenha conhecimento dos fatos.✓ correta
DO pedido deve ser rejeitado apenas se a reclamada for microempresa ou empresa de pequeno porte.
EO pedido deve ser rejeitado somente se o preposto apresentar procuração pública com poderes específicos para transigir.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: após a Reforma Trabalhista, a CLT dispõe expressamente que o preposto não precisa ser empregado da parte reclamada (art. 843, §3º). A exigência que permanece é que ele tenha conhecimento dos fatos, porque suas declarações obrigam a empresa. A alternativa A reproduz um entendimento jurisprudencial anterior à Reforma, superado pela lei. A B restringe a representação de forma que a CLT não prevê. A D limita a regra a micro e pequenas empresas, quando ela vale para qualquer empregador. A E exige uma formalidade que a lei não prevê para o preposto.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.