Direito Processual do TrabalhoResposta do réu - exceção de incompetência territorialNível 2
Paulo sempre trabalhou em Caxias do Sul/RS como motorista da Transportadora Rota Sul Ltda. Após a dispensa, mudou-se para Porto Alegre/RS e ajuizou ali a reclamação trabalhista. A empresa, ao receber a notificação, procura você, como advogado(a), para questionar a competência territorial.
Assinale a opção que indica a medida correta.
AAlegar a incompetência relativa como preliminar da contestação, na audiência, como prevê o CPC.
BApresentar exceção de incompetência territorial no prazo de 5 dias a contar da notificação, antes da audiência; o protocolo suspende o processo e a audiência não é realizada até a decisão da exceção.✓ correta
CApresentar exceção de incompetência territorial no prazo de 15 dias úteis, aplicando-se de forma subsidiária o prazo de resposta do CPC.
DAlegar a incompetência a qualquer tempo e grau de jurisdição, porque a competência territorial trabalhista é absoluta.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: o art. 800 da CLT, com redação da Reforma Trabalhista, prevê a exceção de incompetência territorial no prazo de 5 dias a contar da notificação, antes da audiência, em peça que indique a existência da exceção. O protocolo suspende o processo, e a audiência não se realiza até a decisão. A alternativa A aplica a regra do CPC, que não vale aqui porque a CLT tem disciplina própria. A alternativa C troca o prazo da CLT pelo do CPC. A alternativa D erra porque a competência territorial é relativa e se prorroga se não for alegada no momento oportuno.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.