Direito Processual do TrabalhoDireito Processual do Trabalho - Liquidação de sentença: impugnação aos cálculosNível 1
Transitada em julgado a sentença condenatória em reclamação trabalhista, o contador do juízo elaborou os cálculos de liquidação, tornando líquida a condenação. O advogado do reclamante quer saber qual é o próximo passo previsto na CLT.
Assinale a opção que indica a conduta que o juízo deve adotar.
AHomologar diretamente os cálculos, cabendo às partes impugná-los apenas em embargos à execução, no prazo de 15 dias.
BAbrir às partes prazo comum de 8 dias para impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.✓ correta
CIntimar apenas o executado para impugnar os cálculos no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão.
DAbrir prazo sucessivo de 10 dias para cada parte se manifestar, iniciando pelo exequente.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta. Após a Reforma Trabalhista, o art. 879, §2º, da CLT determina que, elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de 8 dias para impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. A alternativa D reproduz a sistemática anterior à Reforma, em que o juiz podia abrir prazo sucessivo de 10 dias. A alternativa A suprime a fase de impugnação obrigatória e indica prazo do CPC. A alternativa C erra ao limitar a intimação ao executado, quando o prazo é comum a ambas as partes.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.