Direito Processual do TrabalhoDireito Processual do Trabalho - Agravo de instrumento: cabimentoNível 1
A sociedade empresária Transportes Rota Sul Ltda. interpôs recurso ordinário contra sentença que a condenou em reclamação trabalhista. O juiz da Vara do Trabalho, ao examinar a admissibilidade, denegou seguimento ao recurso por deserção, entendendo insuficiente o depósito recursal efetuado.
Assinale a opção que indica a medida processual adequada para impugnar essa decisão.
AAgravo de petição, no prazo de 8 dias.
BAgravo interno, no prazo de 15 dias.
CMandado de segurança, no prazo de 120 dias.
DAgravo de instrumento, no prazo de 8 dias.✓ correta
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta. No processo do trabalho, o agravo de instrumento cabe exclusivamente contra os despachos que denegarem a interposição de recursos (art. 897, b, da CLT), no prazo de 8 dias, sendo exatamente a hipótese de recurso ordinário trancado por deserção. O agravo de petição (alternativa A) é cabível contra decisões na execução, o que confunde dois institutos frequentemente trocados pelos candidatos. O agravo interno (alternativa B) impugna decisões monocráticas no âmbito dos tribunais. O mandado de segurança (alternativa C) não cabe quando há recurso próprio para impugnar a decisão.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.