Direito Processual do TrabalhoDireito Processual do Trabalho - Embargos no TSTNível 2
Em recurso de revista, uma Turma do TST proferiu acórdão que adotou tese jurídica divergente da firmada por outra Turma do próprio TST sobre a mesma matéria. Você, como advogado(a) da parte vencida, pretende uniformizar a questão no âmbito do TST.
Assinale a opção que indica o recurso cabível.
ARecurso extraordinário ao STF, para uniformizar a divergência entre as Turmas do TST.
BEmbargos para a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), no prazo de 8 dias.✓ correta
CAgravo de instrumento, no prazo de 8 dias, dirigido ao Órgão Especial do TST.
DEmbargos infringentes, no prazo de 15 dias, dirigidos ao Tribunal Pleno do TST.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta. O art. 894, II, da CLT prevê o cabimento de embargos, no prazo de 8 dias, das decisões das Turmas do TST que divergirem entre si ou das decisões da SDI, ou que contrariarem súmula ou OJ do TST ou súmula vinculante do STF; tais embargos são julgados pela SDI-1. O recurso extraordinário (alternativa A) exige questão constitucional com repercussão geral e não se presta a uniformizar jurisprudência interna do TST. O agravo de instrumento (alternativa C) serve apenas para destrancar recurso denegado. Os embargos infringentes (alternativa D) são cabíveis no TST apenas em dissídio coletivo de sua competência originária, não em recurso de revista.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.