Direito Processual do TrabalhoRevelia e confissão ficta - Súmula 74 do TSTNível 3
Sobre a confissão ficta no processo do trabalho, segundo a jurisprudência sumulada do TST, assinale a alternativa correta.
AGera presunção absoluta de veracidade dos fatos alegados pela parte contrária, que prevalece inclusive sobre a prova documental já existente nos autos.
BAplica-se à parte que falta à audiência em prosseguimento, mesmo sem ter sido intimada expressamente com a advertência de que seria aplicada a confissão.
CImpede o juiz de determinar de ofício qualquer prova, mesmo que necessária para esclarecer os fatos.
DO indeferimento de provas posteriores requeridas pela parte confessa caracteriza cerceamento de defesa e anula a sentença.
EAplica-se à parte que, intimada expressamente com essa advertência, não comparece à audiência em prosseguimento em que deveria depor, e a prova pré-constituída nos autos pode ser confrontada com a confissão.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta e corresponde à Súmula 74 do TST. A confissão ficta se aplica à parte que, intimada expressamente com essa advertência, não comparece à audiência em prosseguimento em que deveria depor. Além disso, a prova pré-constituída nos autos pode ser confrontada com ela. Por isso a presunção é relativa, o que torna errada a alternativa A. A B dispensa a intimação com advertência expressa, que é requisito da confissão. A C contraria a súmula, segundo a qual a vedação de prova posterior atinge só a parte confessa e não limita o poder do juiz de conduzir o processo. A D inverte a súmula, que afirma que o indeferimento de provas posteriores não caracteriza cerceamento de defesa.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.