Direito Processual do TrabalhoRecurso adesivo (Súmula 283 do TST)Nível 2
Sobre o recurso adesivo no processo do trabalho, de acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a afirmativa correta.
AÉ compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 dias, no recurso ordinário, no agravo de petição, no recurso de revista e nos embargos, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.✓ correta
BÉ incompatível com o processo do trabalho, pois a CLT não o prevê e o prazo recursal trabalhista é uniforme.
CÉ compatível com o processo do trabalho, mas deve ser interposto no prazo de 15 dias, aplicando-se o prazo de resposta previsto no CPC.
DÉ cabível apenas no recurso ordinário e exige que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso principal.
EÉ cabível nos recursos trabalhistas e, por ser acessório, dispensa o recolhimento de custas e de depósito recursal.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A reproduz o entendimento da Súmula 283 do TST: o recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho, cabe no prazo de 8 dias nas hipóteses de recurso ordinário, agravo de petição, revista e embargos, e não precisa tratar de matéria relacionada à do recurso da parte contrária. A alternativa B contraria a súmula, que admite o instituto. A alternativa C aplica o prazo do CPC, quando o prazo é o trabalhista de 8 dias. A alternativa E está errada porque o recurso adesivo segue as mesmas regras do recurso principal quanto ao preparo.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.