Direito Processual do TrabalhoMandado de segurança e tutela provisória (Súmula 414 do TST)Nível 3
Em reclamação trabalhista ajuizada por Larissa, empregada gestante dispensada sem justa causa, o juiz da Vara do Trabalho, na própria sentença, concedeu tutela provisória e determinou a reintegração imediata da reclamante. A Indústria Têxtil Fio Nobre Ltda., reclamada, quer impedir o cumprimento imediato da ordem.
De acordo com a jurisprudência sumulada do TST, assinale a opção correta.
AA reclamada deve impetrar mandado de segurança no TRT, pois se trata de ato judicial que causa dano imediato.
BA reclamada deve interpor agravo de instrumento contra o capítulo da sentença que concedeu a tutela provisória.
CA reclamada deve interpor recurso ordinário e pode requerer ao tribunal, ao relator ou à presidência do TRT a concessão de efeito suspensivo ao recurso.✓ correta
DA reclamada deve impetrar mandado de segurança, pois o recurso ordinário tem efeito apenas devolutivo e não há meio de obter efeito suspensivo.
EA reclamada deve apresentar pedido de correição parcial ao corregedor regional, pois a ordem de reintegração tumultua o processo.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: segundo a Súmula 414, I, do TST, a tutela provisória concedida na sentença não pode ser impugnada por mandado de segurança, porque cabe recurso ordinário, e é admissível pedir efeito suspensivo ao recurso por aplicação subsidiária do art. 1.029, §5º, do CPC. As alternativas A e D estão erradas porque o mandado de segurança só é cabível contra tutela concedida antes da sentença (Súmula 414, II). A alternativa D também erra ao negar a possibilidade de efeito suspensivo. A alternativa B está errada porque o agravo de instrumento trabalhista não serve para impugnar capítulos de sentença.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.