Direito Processual do TrabalhoInquérito judicial para apuração de falta graveNível 1
Carlos, empregado da Metalúrgica Forja Ltda. e dirigente sindical no curso do mandato, praticou falta grave. A empresa o suspendeu e pretende romper o contrato de trabalho.
Assinale a opção que indica a medida correta a ser adotada pela empresa.
ADispensar Carlos diretamente por justa causa, cabendo a ele ajuizar reclamação trabalhista para discutir a falta.
BAjuizar inquérito judicial para apuração de falta grave no prazo prescricional de 2 anos contados da falta.
CAjuizar inquérito judicial no prazo de 30 dias, de natureza prescricional e sujeito a interrupção, podendo cada parte indicar até 6 testemunhas.
DAjuizar inquérito judicial para apuração de falta grave no prazo decadencial de 30 dias contados da suspensão, podendo cada parte indicar até 6 testemunhas.✓ correta
EAjuizar inquérito judicial no prazo decadencial de 30 dias contados da suspensão, podendo cada parte indicar até 3 testemunhas, como no rito ordinário.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: o dirigente sindical só pode ser dispensado por falta grave apurada em inquérito judicial (Súmula 379 do TST), que deve ser ajuizado em 30 dias contados da suspensão do empregado (art. 853 da CLT). Esse prazo é decadencial, conforme a Súmula 403 do STF e a Súmula 62 do TST. No inquérito, cada parte pode indicar até 6 testemunhas (art. 821 da CLT). A alternativa A ignora a exigência do inquérito, e as alternativas C e E erram, respectivamente, a natureza do prazo e o número de testemunhas.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.