Direito Processual do TrabalhoCompetência territorial - empregado viajanteNível 2
Rogério é vendedor viajante da Distribuidora Vale Verde Ltda., com sede em São Paulo/SP. Ele faz vendas em diversas cidades do Triângulo Mineiro, está subordinado à filial da empresa em Uberlândia/MG, à qual presta contas e de onde recebe ordens, e mora em Uberaba/MG. Dispensado, ele quer ajuizar reclamação trabalhista.
Assinale a opção que indica o foro competente segundo a CLT.
AVara do Trabalho de Uberaba, por ser o domicílio do empregado viajante.
BVara do Trabalho de Uberlândia, localidade da filial a que o empregado está subordinado.✓ correta
CVara do Trabalho de São Paulo, local da sede da empresa empregadora.
DVara do Trabalho de qualquer cidade em que o empregado tenha feito vendas, à sua escolha.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: conforme o art. 651, §1º, da CLT, quando o empregado é agente ou viajante comercial, é competente a Vara da localidade em que a empresa tenha agência ou filial à qual ele esteja subordinado. O domicílio do empregado (alternativa A) só é usado na falta dessa filial ou agência, o que não ocorre no caso. A sede da empresa (alternativa C) não é critério legal. A lei também não permite escolher livremente entre as cidades visitadas (alternativa D).Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.