Direito Processual do TrabalhoAudiência - revelia e suas exceçõesNível 3
Marcos ajuizou reclamação trabalhista contra sua empregadora, a Serviços Gerais Atlas Ltda., e contra a tomadora dos serviços, a Indústria Química Delta S.A., pedindo horas extras e a responsabilidade subsidiária da tomadora. Na audiência, a Atlas não compareceu e não apresentou defesa. A Delta compareceu, contestou e negou expressamente a jornada alegada na inicial.
Sobre os efeitos da ausência da Atlas, assinale a afirmativa correta.
AComo houve pluralidade de reclamados e um deles contestou, a revelia da Atlas não produz a presunção de veracidade dos fatos comuns impugnados pela Delta, e a jornada continua sujeita a prova.✓ correta
BA revelia da Atlas produz efeitos plenos, e a confissão ficta quanto à jornada alcança também a Delta, que fica vinculada aos fatos da inicial.
CA ausência de uma das reclamadas obriga o juiz a arquivar a reclamação em relação a todos os réus.
DO juiz deve adiar a audiência e mandar notificar a Atlas novamente, porque não se admite revelia quando há litisconsórcio passivo.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: o art. 844, §4º, I, da CLT prevê que a revelia não produz o efeito de presumir verdadeiros os fatos alegados quando, havendo pluralidade de reclamados, algum deles contesta a ação. Assim, a contestação da Delta sobre a jornada, fato comum às duas reclamadas, aproveita à revel, e o reclamante continua com o ônus de provar. A alternativa B ignora essa exceção. O arquivamento (alternativa C) decorre da ausência do reclamante, e não do reclamado. Nada impede reconhecer a revelia da Atlas, que foi regularmente notificada, de modo que a alternativa D está errada.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.