Direito Processual do TrabalhoDefesa da reclamada - compensaçãoNível 2
Fernanda ajuizou reclamação trabalhista pedindo verbas rescisórias. A reclamada apresentou contestação e não mencionou nenhum crédito contra a reclamante. Só nas razões finais a empresa pediu a compensação de uma indenização pelo dano que, segundo ela, Fernanda causou dolosamente a um equipamento da empresa durante o contrato.
Assinale a alternativa correta.
AO pedido deve ser acolhido, pois a compensação pode ser alegada a qualquer tempo nas instâncias ordinárias.
BO pedido deve ser acolhido, pois, por se tratar de dívida de natureza trabalhista, a compensação pode ser feita de ofício pelo juiz.
CO pedido deve ser processado como reconvenção autônoma, ainda que apresentado em razões finais.
DO pedido é intempestivo, pois a compensação só pode ser alegada com a contestação.✓ correta
EO pedido deve ser acolhido até o limite de um mês de remuneração da reclamante, como na compensação feita no pagamento das verbas rescisórias.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: a CLT admite a compensação ou a retenção apenas como matéria de defesa (art. 767), e a Súmula 48 do TST exige que a compensação seja alegada com a contestação. Se for apresentada só em razões finais, está preclusa, mesmo que a dívida tenha natureza trabalhista. A natureza trabalhista é requisito exigido pela Súmula 18 do TST, mas não supre a falta de alegação no momento certo. Por isso as alternativas A e B estão erradas. A C desvirtua a reconvenção, que também deve ser apresentada com a defesa. A E aplica um limite que vale para o pagamento extrajudicial das verbas rescisórias, e não para a compensação em juízo.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.