Direito Processual do TrabalhoCompetência material - greve e ação possessóriaNível 2
Durante uma greve dos empregados da Metalúrgica Horizonte S.A., empresa privada, os grevistas bloquearam o portão da fábrica e impediram a entrada de pessoas e caminhões. A diretoria procura você, como advogado(a), para ajuizar uma ação possessória e garantir o livre acesso ao estabelecimento.
Assinale a opção que indica corretamente o órgão competente.
AA Justiça do Trabalho, conforme súmula vinculante do STF, por se tratar de ação possessória ajuizada em razão do exercício do direito de greve por trabalhadores da iniciativa privada.✓ correta
BA Justiça Comum Estadual, porque as ações possessórias têm natureza civil e são reguladas pelo Código de Processo Civil.
CO Tribunal Superior do Trabalho, originariamente, por envolver movimento grevista.
DA Justiça do Trabalho, mas somente se a ação for proposta pelo Ministério Público do Trabalho; se proposta pela empresa, a competência é da Justiça Comum.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: a Súmula Vinculante 23 do STF diz que a Justiça do Trabalho é competente para julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada, o que está de acordo com o art. 114, II, da CF. A alternativa B erra porque o rito civil da ação não afasta a competência fixada em razão da matéria (greve). A competência originária do TST (alternativa C) só existe em hipóteses específicas, como alguns dissídios coletivos de âmbito suprarregional, e não para essa ação possessória. A legitimidade da empresa para propor a ação não depende de atuação do MPT, o que afasta a alternativa D.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.