Direito Processual do TrabalhoTranscendência do recurso de revistaNível 3
Sobre a transcendência como requisito do recurso de revista, conforme disciplinada na CLT, assinale a afirmativa correta.
AA transcendência é examinada pela Presidência do TRT no juízo de admissibilidade a quo, que pode negar seguimento ao recurso por ausência de transcendência.
BA transcendência é exigida apenas no recurso de revista interposto em causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.
CA transcendência equivale à repercussão geral e é decidida pelo Plenário do STF antes da remessa do recurso ao TST.
DO TST examina previamente se a causa oferece transcendência quanto aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.✓ correta
EO reconhecimento da transcendência dispensa a análise dos demais pressupostos de admissibilidade do recurso de revista.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: o art. 896-A da CLT determina que o TST examine previamente se a causa oferece transcendência quanto aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica, e o §1º do mesmo artigo detalha esses indicadores. A alternativa A está errada porque o juízo de admissibilidade do TRT limita-se aos pressupostos intrínsecos e extrínsecos e não abrange a transcendência (art. 896-A, §6º). A alternativa C confunde a transcendência com a repercussão geral do recurso extraordinário, que é decidida pelo STF. A alternativa E está errada porque a transcendência se soma aos demais pressupostos e não os substitui.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.