Direito Processual do TrabalhoCustas e justiça gratuita - critérios após a ReformaNível 1
Após a Reforma Trabalhista, sobre o benefício da justiça gratuita na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.
AÉ concedido apenas a quem recebe salário igual ou inferior a dois salários mínimos, sem outra hipótese de concessão.
BDepende de o trabalhador estar assistido pelo sindicato da categoria profissional.
CPode ser concedido, a requerimento ou de ofício, a quem recebe salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do RGPS, e será concedido à parte que comprovar insuficiência de recursos para pagar as custas.✓ correta
DÉ exclusivo do empregado, e é vedada sua concessão ao empregador pessoa jurídica em qualquer hipótese.
ESó pode ser requerido na petição inicial, havendo preclusão se não for pedido nesse momento.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: após a Reforma Trabalhista, o art. 790, §3º, da CLT faculta a concessão da gratuidade, inclusive de ofício, a quem recebe salário igual ou inferior a 40% do teto dos benefícios do RGPS. O §4º garante o benefício a quem comprovar insuficiência de recursos. A alternativa A reproduz um critério da redação anterior à Reforma, já revogado. A B confunde gratuidade com a antiga assistência judiciária sindical. A D está errada porque o empregador também pode obter o benefício se comprovar a insuficiência. A E contraria o entendimento do TST de que o pedido pode ser feito a qualquer tempo nas instâncias ordinárias, inclusive no prazo do recurso.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.