Direito Processual do TrabalhoAudiência - ausência do reclamante, arquivamento e custasNível 2
Bruno, beneficiário da justiça gratuita, não compareceu à audiência inaugural da reclamação trabalhista que ajuizou após a Reforma Trabalhista, e não apresentou justificativa. A reclamação foi arquivada. Meses depois, ele quer ajuizar nova reclamação com os mesmos pedidos.
Assinale a alternativa correta.
ABruno está isento das custas por ser beneficiário da gratuidade e pode ajuizar nova ação livremente, porque o STF declarou inconstitucional essa cobrança na ADI 5766.
BBruno será condenado a pagar as custas, mesmo sendo beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar em 15 dias que a ausência teve motivo legalmente justificável, e o pagamento dessas custas é condição para propor nova demanda.✓ correta
CA ausência de Bruno gera revelia e confissão quanto à matéria de fato, e o processo segue para julgamento do mérito.
DBruno fica impedido de reclamar perante a Justiça do Trabalho por seis meses, independentemente do pagamento de custas.
EBruno será condenado a pagar as custas sem possibilidade de justificar a ausência, mas o pagamento não condiciona o ajuizamento de nova ação.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: após a Reforma Trabalhista, a ausência do reclamante à audiência leva ao arquivamento (art. 844, caput, da CLT) e à condenação em custas, mesmo que seja beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar em 15 dias motivo legalmente justificável (§2º). O pagamento dessas custas é condição para propor nova demanda (§3º). A alternativa A está errada porque, na ADI 5766, o STF manteve a validade dessa regra. A C confunde arquivamento com revelia, que se aplica à ausência da reclamada. A D descreve a perempção temporária, que exige dois arquivamentos seguidos. A E nega a possibilidade de justificar a ausência e ignora o efeito sobre a nova ação.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.