Direito Processual do TrabalhoAtos e prazos processuais - contagem e suspensãoNível 2
A Lumen Iluminação Ltda. foi intimada de uma sentença desfavorável em meados de dezembro, alguns dias antes do dia 20. O departamento jurídico da empresa pergunta a você, como advogado(a), como será contado o prazo para interpor recurso ordinário.
Assinale a afirmativa correta.
AO prazo é de 15 dias úteis, por aplicação do prazo da apelação do CPC.
BO prazo é de 8 dias, contados em dias úteis, e fica suspenso entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive, voltando a correr depois desse período pelo que restar.✓ correta
CO prazo é de 8 dias corridos e não se suspende no fim do ano, por causa da celeridade do processo do trabalho.
DO prazo é de 8 dias úteis e é interrompido entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, recomeçando a contagem integral a partir do fim desse período.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: o recurso ordinário tem prazo de 8 dias (art. 895 da CLT), contados em dias úteis (art. 775 da CLT). O art. 775-A da CLT suspende o curso dos prazos processuais de 20 de dezembro a 20 de janeiro, inclusive. Como se trata de suspensão, a contagem é retomada pelo saldo restante, e não reiniciada do zero, o que afasta a alternativa D. A alternativa A aplica indevidamente o prazo da apelação do CPC. A alternativa C ignora a contagem em dias úteis e a suspensão de fim de ano.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.