Direito Processual do TrabalhoLiquidação de sentença e impugnação dos cálculosNível 2
Na liquidação de sentença de uma reclamação trabalhista, após a elaboração da conta, o juiz abriu às partes prazo para impugnação fundamentada dos cálculos. A reclamada, Comércio Beta Ltda., ficou inerte. Mais tarde, garantido o juízo, ela opôs embargos à execução contestando os mesmos cálculos.
Considerando a CLT após a Reforma Trabalhista, assinale a opção correta.
AA impugnação dos cálculos está preclusa, pois o juiz deve abrir às partes prazo comum de 8 dias para impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.✓ correta
BNão há preclusão, pois a abertura de vista dos cálculos é mera faculdade do juiz, e a matéria pode ser discutida livremente nos embargos à execução.
CA impugnação está preclusa porque o prazo para impugnar os cálculos é de 5 dias, idêntico ao dos embargos à execução.
DNão há preclusão, pois se aplica subsidiariamente o prazo de 15 dias do CPC, contado da garantia do juízo.
EA preclusão prevista na CLT alcança apenas o reclamante, e a reclamada pode impugnar os cálculos nos embargos à execução.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: após a Reforma Trabalhista, o art. 879, §2º, da CLT determina que, elaborada a conta e tornada líquida, o juiz deverá abrir às partes prazo comum de 8 dias para impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. A alternativa B reflete a redação anterior à Reforma, em que a abertura de vista era facultativa. As alternativas C e D erram o prazo. A alternativa E está errada porque o prazo é comum às partes e a preclusão atinge ambas.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.