Exercícios › Direito Empresarial
Exercícios de Direito Empresarial resolvidos
70 questões resolvidas e explicadas de Direito Empresarial.
Recuperação extrajudicial
Phi Confecções Ltda. negociou diretamente com parte de seus credores um plano de recuperação extrajudicial e, depois de …
Prepostos - gerente e responsabilidade do preponente
Sandro, gerente da loja de Tereza, empresária individual, agiu com dolo ao vender a um cliente um produto que sabia ter …
Sociedades não personificadas - sociedade em conta de participação
Ana, empresária do ramo de eventos, celebrou com Bruno contrato de sociedade em conta de participação. Bruno entrou com …
Sociedades não personificadas - sociedade em comum
Carla, Diego e Elisa iniciaram uma distribuidora de bebidas sem arquivar o contrato social na Junta Comercial. Diego, em…
Sociedade limitada - integralização e responsabilidade solidária
Joana e Lucas constituíram a sociedade Pedra Lisa Ltda., com capital social de R$ 100.000,00, dividido igualmente entre …
Sociedade limitada - quóruns de deliberação
A sociedade Vale Verde Ltda., constituída em 2024, tem três sócios: Mário, com 55% do capital, Nina, com 30%, e Otávio, …
Sociedade limitada unipessoal e extinção da EIRELI
Em 2020, Henrique constituiu uma empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), que estava em atividade quand…
Exclusão de sócio na sociedade limitada
A sociedade Rota Norte Ltda. tem quatro sócios, e seu contrato social prevê a exclusão de sócio por justa causa. Três só…
Desconsideração da personalidade jurídica
Um credor da sociedade Delta Móveis Ltda. não conseguiu receber seu crédito e pediu a desconsideração da personalidade j…
Sociedade anônima - valores mobiliários
Uma companhia aberta pretende captar recursos emitindo um título que confere ao investidor direito de crédito contra a c…
Sociedade anônima - dividendo obrigatório
O estatuto da Gama Equipamentos S.A. é omisso quanto ao dividendo obrigatório. Na assembleia geral ordinária, o acionist…
Operações societárias - incorporação, fusão, cisão e transformação
As companhias Sol S.A. e Lua S.A. decidiram realizar uma operação em que Sol S.A. absorverá Lua S.A., que deixará de exi…
Propriedade industrial - patentes de invenção e modelo de utilidade
Segundo a Lei 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial), na sua aplicação atual, a patente de invenção e a patente de mod…
Propriedade industrial - marca de alto renome x notoriamente conhecida
Sobre a proteção da marca de alto renome e da marca notoriamente conhecida na Lei 9.279/96, é correto afirmar que
Autonomia e inoponibilidade das exceções pessoais
Ana emitiu nota promissória em favor de Bruno para pagar a compra de um automóvel. Antes do vencimento, Bruno endossou o…
Endosso x cessão civil de crédito
Daniel, portador de uma letra de câmbio, endossou-a a Elisa sem nenhuma cláusula especial. Na mesma semana, por contrato…
Aval parcial e aplicação subsidiária do Código Civil
Gustavo emitiu nota promissória de R$ 100.000,00 em favor de uma empresa. Helena lançou aval no título, com a expressão …
Letra de câmbio - aceite e recusa do aceite
Igor sacou letra de câmbio contra Júlia, em favor de Kátia, com vencimento para 90 dias. Logo após o saque, Kátia aprese…
Cheque - sustação por revogação e oposição
Paulo preencheu e assinou um cheque para pagar um fornecedor, mas o título foi furtado de seu escritório antes da entreg…
Duplicata - aceite obrigatório e recusa
Comercial Ribeira Ltda. vendeu mercadorias a Mercado Solar Ltda. e emitiu a duplicata correspondente. Pelo contrato, o t…
Protesto necessário x facultativo
Rafael é portador de letra de câmbio aceita por Sílvia e endossada a ele por Tiago. O título não foi pago no vencimento,…
Ações cambiais - prescrição no cheque
Ugo recebeu um cheque emitido por Vera na mesma praça de pagamento. Apresentou-o ao banco no 20º dia após a emissão, e o…
Contratos empresariais - representação comercial
Indústria Alfa Têxtil Ltda. celebrou contrato de representação comercial com Wagner, representante autônomo. Uma cláusul…
Contratos empresariais - franquia
Xavier assinou contrato de franquia com a Franqueadora Beta Sabores Ltda. e pagou a taxa inicial de filiação no mesmo di…
Recuperação judicial - requisitos
Ypsilon Tecnologia Ltda., sociedade empresária registrada na Junta Comercial há 18 meses, enfrenta grave crise de liquid…
Recuperação judicial - stay period
O juiz deferiu o processamento da recuperação judicial de Ômega Calçados Ltda., o que suspende as execuções movidas cont…
Créditos não sujeitos à recuperação - credor fiduciário
Zeta Transportes Ltda. está em recuperação judicial, ainda dentro do stay period. O Banco Gama, credor fiduciário de cam…
Plano de recuperação judicial - cram down
Na assembleia geral de credores da recuperação judicial de Sigma Alimentos Ltda., o plano foi aprovado por algumas class…
Falência - hipóteses de decretação (impontualidade)
A Distribuidora Pi Ltda. é credora de Rho Comércio Ltda. por uma duplicata vencida, aceita e protestada, de valor equiva…
Classificação dos créditos na falência após a Lei 14.112/2020
Na falência de Tau Metalúrgica Ltda., decretada em 2025, um credor titular de crédito com privilégio especial reivindica…
Ineficácia de atos praticados antes da falência - termo legal
Dentro do termo legal fixado na sentença de falência de Upsilon Móveis Ltda., a sociedade pagou integralmente a um forne…
Teoria geral da empresa - evolução histórica e teoria da empresa
O Código Civil de 2002 alterou o critério que define o campo de aplicação do direito empresarial no Brasil, até então ba…
Conceito de empresário e atividades intelectuais - elemento de empresa
Paula, médica, atendia sozinha em seu consultório. Com o tempo, montou uma estrutura com recepção, laboratório, equipe d…
Capacidade para ser empresário - incapaz que continua a empresa
Roberto, empresário individual, foi interditado por causa de uma incapacidade superveniente. Sua família quer que o negó…
Empresário casado e alienação de imóveis
Lúcia, empresária individual casada sob o regime da comunhão parcial de bens, pretende vender um imóvel que integra o pa…
Produtor rural e registro facultativo
Sebastião explora atividade rural de grande porte, com empregados e maquinário próprio, mas nunca se inscreveu na Junta …
Obrigações do empresário - escrituração, sigilo e exibição dos livros
Durante uma fiscalização, auditores da Receita Federal exigiram a exibição dos livros contábeis da sociedade Alfa Comérc…
Nome empresarial e diferença em relação à marca
Sobre a diferença entre nome empresarial e marca, assinale a alternativa correta.
Estabelecimento empresarial - trespasse e responsabilidade do adquirente
Fábio adquiriu o estabelecimento de Gustavo, e o contrato de trespasse foi averbado na Junta Comercial e publicado em 10…
Estabelecimento empresarial - cláusula de não restabelecimento
Marta vendeu sua padaria a Renato, por meio de contrato de trespasse que nada dispôs sobre concorrência. Seis meses depo…
Direito Empresarial - Capacidade: incapaz que continua a empresa
Jorge, empresário individual do ramo de autopeças, faleceu, deixando como único herdeiro seu filho Lucas, de 15 anos de …
Direito Empresarial - Empresário rural e registro facultativo
Pedro explora atividade agropecuária de forma organizada, com empregados, maquinário e produção destinada ao mercado, ma…
Direito Empresarial - Trespasse e responsabilidade por débitos
Gama Comércio Ltda. alienou seu estabelecimento a Ômega Distribuidora Ltda. O contrato de trespasse foi assinado em 10 d…
Direito Empresarial - Nome empresarial: proteção e inalienabilidade
Alfa Tecidos Ltda. tem seu nome empresarial inscrito na Junta Comercial do Paraná, onde tem sede. Seus sócios descobrem …
Direito Empresarial - Sociedade em comum: responsabilidade dos sócios
Marcos, Paula e Tiago abriram juntos um restaurante, dividindo despesas e lucros, mas nunca levaram o contrato a registr…
Direito Empresarial - Sociedade limitada: integralização e sócio de serviço
Ana, Bia e Caio constituíram Teta Consultoria Ltda., com capital social de R$ 300.000,00, cabendo a cada um quotas no va…
Direito Empresarial - Sociedade limitada: quóruns de deliberação
Kapa Indústria Ltda. tem três sócios: Xavier, titular de 55% do capital; Yara, de 30%; e Zélia, de 15%. O contrato socia…
Direito Empresarial - Sociedade limitada: exclusão extrajudicial por justa causa
Lambda Serviços Ltda. tem três sócios: André, com 40% do capital; Bruno, com 35%; e Cecília, com 25%. O contrato social …
Direito Empresarial - Desconsideração da personalidade jurídica (teoria maior)
Um credor de Mu Comércio Ltda., após frustrada a execução contra a sociedade, requereu a desconsideração da personalidad…
Direito Empresarial - S.A.: valores mobiliários e espécies de ações
Rho Energia S.A., companhia aberta com ações negociadas em bolsa de valores, pretende captar recursos no mercado e estud…
Direito Empresarial - Operações societárias: fusão, incorporação, cisão e transformação
As sociedades Alfa Alimentos S.A. e Beta Laticínios S.A. decidiram, por deliberação de suas assembleias, unir-se para fo…
Direito Empresarial - Propriedade industrial: prazos das patentes
Hugo depositou no INPI pedido de patente de invenção relativo a um novo processo de reciclagem de plástico. No mesmo dia…
Direito Empresarial - Marca de alto renome e marca notoriamente conhecida
Sigma Bebidas S.A. é titular, no Brasil, do registro da marca "Aurora" para bebidas, e o INPI reconheceu essa marca como…
Títulos de crédito - princípios (autonomia e inoponibilidade das exceções pessoais)
Joana emitiu nota promissória em favor de Rui para pagar um lote de equipamentos. Antes do vencimento, Rui endossou o tí…
Títulos de crédito - endosso x cessão civil de crédito
Alfa Comércio Ltda., portadora de letra de câmbio aceita por Beta Indústria S.A., transferiu o título a Gama Fomento Ltd…
Títulos de crédito - aval parcial (CC x LUG)
Marcos emitiu nota promissória de R$ 100.000,00 em favor de Lívia. No título, Paulo lançou aval limitado a R$ 40.000,00.…
Cheque - cheque pós-datado e Súmula 370 do STJ
Em 5 de março, Fernanda emitiu cheque com a anotação "bom para 5 de maio" em favor de Ômega Móveis Ltda. Em 10 de março,…
Cheque - prazo de apresentação e prescrição da execução
Hugo recebeu de Inês um cheque emitido no mesmo lugar onde deve ser pago. Ele pretende ajuizar ação de execução caso o c…
Cheque - ação monitória (Súmulas 299 e 503 do STJ)
Joaquim tem um cheque emitido por Karina em 2 de fevereiro de 2021, apresentado e devolvido por falta de fundos. O prazo…
Duplicata - execução da duplicata não aceita
Sigma Distribuidora Ltda. vendeu mercadorias a Teta Mercado Ltda. e sacou a duplicata correspondente. Teta recebeu as me…
Protesto de títulos - responsabilidade do endossatário (Súmulas 475 e 476 do STJ)
Lambda Têxtil Ltda. sacou contra Mu Confecções Ltda. uma duplicata sem qualquer compra e venda que a justificasse (dupli…
Falência - pedido por impontualidade e depósito elisivo
Pedro é credor de Rho Comercial Ltda. por uma duplicata protestada de valor equivalente a 25 salários mínimos. Sofia é c…
Falência e recuperação - sujeitos excluídos da Lei 11.101/2005
Quatro sociedades enfrentam grave crise financeira e estudam medidas de reestruturação. Com base na Lei 11.101/2005, ass…
Falência - ineficácia objetiva de atos praticados no termo legal
Foi decretada a falência de Sigma Ltda., e o juiz fixou o termo legal em 90 dias antes do primeiro protesto por falta de…
Falência - classificação dos créditos após a Lei 14.112/2020
Na falência de Upsilon Indústria Ltda., Vera, ex-gerente da sociedade, habilitou crédito derivado da relação de trabalho…
Recuperação judicial - stay period
O juiz deferiu o processamento da recuperação judicial de Phi Transportes Ltda. Com base na Lei 11.101/2005, assinale a …
Recuperação judicial - credor fiduciário e bens de capital essenciais
Chi Metalúrgica Ltda. está em recuperação judicial. Antes do pedido, comprou uma prensa industrial essencial à sua produ…
Contratos empresariais - franquia (Lei 13.966/2019)
Ana assinou contrato de franquia com Ômega Franchising Ltda. e pagou a taxa inicial de filiação no mesmo dia em que rece…
Contratos empresariais - representação comercial autônoma (Lei 4.886/65)
Clara, representante comercial autônoma registrada no conselho regional da categoria, mora e trabalha em Curitiba. Havia…
Direito Empresarial - Conceito de empresário e atividades intelectuais
Carla, arquiteta, exerce sua profissão em escritório próprio, com o auxílio de uma secretária e de um estagiário. Os cli…