Direito EmpresarialDireito Empresarial - Sociedade limitada: quóruns de deliberaçãoNível 2
Kapa Indústria Ltda. tem três sócios: Xavier, titular de 55% do capital; Yara, de 30%; e Zélia, de 15%. O contrato social é omisso quanto aos quóruns de deliberação. Em reunião regularmente convocada, com todos presentes, Xavier votou a favor da alteração do contrato social para ampliar o objeto da sociedade, e Yara e Zélia votaram contra.
Com base no Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.451/2022, assinale a afirmativa correta.
AA modificação do contrato social exige votos correspondentes a, no mínimo, três quartos do capital social, de modo que Xavier não consegue aprová-la sozinho.
BA modificação do contrato social exige votos correspondentes a mais da metade do capital social, de modo que o voto de Xavier é suficiente para aprová-la.✓ correta
CA modificação do contrato social exige a unanimidade dos sócios, por envolver a alteração do objeto social.
DA modificação do contrato social exige votos correspondentes a, no mínimo, dois terços do capital social, de modo que Xavier não consegue aprová-la sozinho.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: após a Lei 14.451/2022, o art. 1.076, II, do CC exige votos correspondentes a mais da metade do capital social para a modificação do contrato social (art. 1.071, V), e Xavier detém 55%. A alternativa A reproduz o quórum de três quartos, revogado pela Lei 14.451/2022. A alternativa C exige unanimidade, que a lei não prevê para essa deliberação na limitada. A alternativa D cria um quórum de dois terços do capital que não se aplica à alteração contratual.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.