Direito EmpresarialExclusão de sócio na sociedade limitadaNível 3
A sociedade Rota Norte Ltda. tem quatro sócios, e seu contrato social prevê a exclusão de sócio por justa causa. Três sócios, titulares de 80% do capital, constataram que o quarto sócio, Pedro, vem praticando atos de inegável gravidade que põem em risco a continuidade da empresa.
Para excluir Pedro extrajudicialmente, os três sócios
Aprecisam ajuizar ação de dissolução parcial, pois a exclusão de sócio só pode ocorrer por decisão judicial.
Bpodem excluí-lo por simples alteração contratual assinada por eles, sem necessidade de reunião ou de defesa de Pedro.
Cdependem da concordância de Pedro, pois a exclusão exige a unanimidade dos sócios.
Ddevem deliberar em reunião ou assembleia especialmente convocada para esse fim, dando ciência a Pedro em tempo hábil para comparecer e exercer o direito de defesa, e depois alterar o contrato social.✓ correta
Epoderiam excluí-lo mesmo que o contrato social nada previsse, bastando a maioria do capital social e a comprovação da justa causa.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta. O art. 1.085 do Código Civil permite que sócios que representem mais da metade do capital social excluam extrajudicialmente o sócio que pratica atos de inegável gravidade, por alteração do contrato social. Para isso, o contrato deve prever a exclusão por justa causa. Salvo quando há apenas dois sócios, a exclusão deve ser decidida em reunião ou assembleia especialmente convocada, com ciência do acusado em tempo hábil para comparecer e se defender. A alternativa B ignora essa garantia de defesa, e a E dispensa a previsão contratual, que é indispensável para a exclusão extrajudicial.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.