Direito EmpresarialDireito Empresarial - Marca de alto renome e marca notoriamente conhecidaNível 2
Sigma Bebidas S.A. é titular, no Brasil, do registro da marca "Aurora" para bebidas, e o INPI reconheceu essa marca como de alto renome. Tempos depois, Pi Calçados Ltda. depositou no INPI pedido de registro da marca "Aurora" para identificar sapatos e sandálias.
Com base na Lei nº 9.279/1996, assinale a afirmativa correta.
AO registro para calçados é possível, pois o princípio da especialidade restringe a proteção de qualquer marca ao seu ramo de atividade, ainda que de alto renome.
BA marca de alto renome registrada no Brasil goza de proteção especial em todos os ramos de atividade, o que impede o registro de "Aurora" para calçados.✓ correta
CA proteção em todos os ramos de atividade é exclusiva da marca notoriamente conhecida, que a recebe independentemente de registro no Brasil.
DA proteção da marca de alto renome limita-se ao ramo de bebidas, mas seu registro vigora por prazo indeterminado, sem necessidade de prorrogação.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: o art. 125 da Lei 9.279/1996 assegura à marca registrada no Brasil considerada de alto renome proteção especial em todos os ramos de atividade, excepcionando o princípio da especialidade. A alternativa A ignora essa exceção. A alternativa C confunde os institutos: a marca notoriamente conhecida (art. 126) é protegida independentemente de registro no Brasil, mas apenas em seu ramo de atividade. A alternativa D erra duplamente, pois a proteção do alto renome alcança todos os ramos e o registro de marca vigora por 10 anos, prorrogável por períodos iguais e sucessivos (art. 133).Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.