Direito EmpresarialTítulos de crédito - princípios (autonomia e inoponibilidade das exceções pessoais)Nível 1
Joana emitiu nota promissória em favor de Rui para pagar um lote de equipamentos. Antes do vencimento, Rui endossou o título a Tiago, que o recebeu de boa-fé como pagamento de uma dívida que Rui tinha com ele.
No vencimento, Joana se recusou a pagar Tiago, alegando que os equipamentos entregues por Rui apresentavam defeitos graves.
Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
AJoana pode opor a Tiago a exceção de contrato não cumprido, pois a nota promissória é título causal, vinculado à compra e venda que lhe deu origem.
BJoana pode opor a exceção a Tiago, desde que comprove os defeitos, porque o endosso transfere o crédito com os mesmos vícios da relação originária.
CJoana não pode opor a Tiago as exceções fundadas em sua relação pessoal com Rui, pois Tiago é terceiro de boa-fé, protegido pela autonomia e pela abstração do título.✓ correta
DJoana só não poderá opor a exceção se o endosso tiver sido feito em preto, pois o endosso em branco não transmite ao portador a proteção da autonomia cambial.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: pela Lei Uniforme de Genebra (art. 17, aplicável à nota promissória), quem é demandado por letra ou nota promissória não pode opor ao portador as exceções fundadas em suas relações pessoais com o portador anterior, salvo se o portador agiu conscientemente em detrimento do devedor. É a inoponibilidade das exceções pessoais ao terceiro de boa-fé, que decorre da autonomia e da abstração. A alternativa A erra porque a nota promissória é título abstrato, e não causal. A B descreve o efeito da cessão civil de crédito, não do endosso. A D erra porque o endosso em branco também transfere o título com todos os efeitos cambiais.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.