Direito EmpresarialDireito Empresarial - Conceito de empresário e atividades intelectuaisNível 1
Carla, arquiteta, exerce sua profissão em escritório próprio, com o auxílio de uma secretária e de um estagiário. Os clientes a procuram em razão de sua reputação pessoal e do estilo de seus projetos, e é ela quem elabora pessoalmente todos os trabalhos.
Com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
ACarla é empresária, pois exerce atividade econômica com habitualidade e intuito de lucro, contando com o auxílio de colaboradores.
BCarla não é considerada empresária, pois exerce profissão intelectual, e só o seria se o exercício da profissão constituísse elemento de empresa.✓ correta
CCarla não é empresária porque a lei exclui do conceito de empresário qualquer atividade que dependa de diploma de curso superior, ainda que organizada como empresa.
DCarla é empresária, porque contar com mais de um colaborador caracteriza, por si só, o elemento de empresa.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: o art. 966, parágrafo único, do CC não considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda que com auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. A alternativa A ignora essa exclusão expressa. A alternativa C erra ao tratar a exclusão como absoluta, pois a lei ressalva a hipótese do elemento de empresa. A alternativa D erra porque a simples presença de colaboradores não transforma a atividade intelectual em empresa; a própria lei admite auxiliares sem que isso descaracterize a profissão intelectual.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.