Direito EmpresarialConceito de empresário e atividades intelectuais - elemento de empresaNível 2
Paula, médica, atendia sozinha em seu consultório. Com o tempo, montou uma estrutura com recepção, laboratório, equipe de enfermagem, setor administrativo e vários médicos contratados, de modo que os pacientes passaram a procurar o centro médico, e não mais a profissional pessoalmente.
À luz do Código Civil, é correto afirmar que
APaula jamais poderá ser considerada empresária, pois a medicina é atividade intelectual de natureza científica.
BPaula só será considerada empresária se passar a exercer a atividade por meio de uma sociedade anônima.
CPaula passou a ser empresária porque obteve lucro, que é o único critério legal para caracterizar o empresário.
Da atividade intelectual de natureza científica passou a constituir elemento de empresa, de modo que Paula pode ser considerada empresária.✓ correta
EPaula é empresária desde o primeiro atendimento, pois toda prestação de serviços profissionais é atividade empresarial.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta. Pelo parágrafo único do art. 966 do Código Civil, quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, não é considerado empresário, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. No caso, a atuação pessoal de Paula passou a ser apenas um dos fatores de uma atividade organizada, o que configura o elemento de empresa. A alternativa A ignora essa exceção, e a E desconsidera a regra geral de exclusão das profissões intelectuais. O lucro, sozinho, não caracteriza o empresário, o que afasta C.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.