Direito EmpresarialSociedades não personificadas - sociedade em comumNível 2
Carla, Diego e Elisa iniciaram uma distribuidora de bebidas sem arquivar o contrato social na Junta Comercial. Diego, em nome do negócio, tomou um empréstimo que não foi pago.
Sobre a responsabilidade por essa dívida, é correto afirmar que
Asomente Diego responde, pois foi ele quem contratou o empréstimo.
Bos sócios respondem apenas até o valor de suas quotas, como em uma sociedade limitada.
Ca dívida é nula, pois a sociedade sem registro não tem capacidade para contratar.
Dos bens sociais respondem pela dívida, e todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente, sendo que Diego, por ter contratado pela sociedade, não pode invocar o benefício de ordem.✓ correta
Ea responsabilidade é exclusivamente dos bens sociais, já que os sócios não respondem por dívidas da sociedade.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta. Sem o arquivamento dos atos constitutivos, forma-se uma sociedade em comum, na qual os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por qualquer dos sócios. Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem aquele que contratou pela sociedade (art. 990 do Código Civil). A alternativa B aplica indevidamente a limitação de responsabilidade, que depende do registro da sociedade limitada. A falta de registro não torna a dívida nula, o que afasta C.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.