Direito EmpresarialAções cambiais - prescrição no chequeNível 2
Ugo recebeu um cheque emitido por Vera na mesma praça de pagamento. Apresentou-o ao banco no 20º dia após a emissão, e o cheque foi devolvido por falta de fundos.
O prazo prescricional para Ugo promover a execução do cheque contra Vera é de
A3 anos, contados da data de emissão.
B6 meses, contados da data da devolução pelo banco.
C1 ano, contado da data do protesto.
D5 anos, contados do dia seguinte à data de emissão.
E6 meses, contados da expiração do prazo de apresentação.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta. A Lei 7.357/85 fixa em 6 meses, contados do fim do prazo de apresentação, a prescrição da execução do cheque. No caso, o cheque é da mesma praça, então o prazo de apresentação termina 30 dias após a emissão. O prazo de 5 anos da alternativa D é o da ação monitória fundada em cheque sem força executiva, contado do dia seguinte à emissão (Súmula 503 do STJ). Os 3 anos da alternativa A são o prazo da letra de câmbio contra o aceitante.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.