Direito EmpresarialDireito Empresarial - Sociedade em comum: responsabilidade dos sóciosNível 2
Marcos, Paula e Tiago abriram juntos um restaurante, dividindo despesas e lucros, mas nunca levaram o contrato a registro. Paula, em nome do grupo, comprou equipamentos de cozinha de um fornecedor, que não foi pago. O fornecedor pretende cobrar a dívida dos três.
Com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
AOs sócios respondem de forma limitada ao valor de suas contribuições, pois a sociedade adquiriu personalidade jurídica com o início efetivo das atividades.
BTodos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais e todos, inclusive Paula, podem exigir que primeiro sejam executados os bens sociais.
CTodos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, mas Paula, que contratou pela sociedade, não pode invocar o benefício de ordem.✓ correta
DSomente Paula responde pela dívida, pois os demais sócios não participaram da contratação com o fornecedor.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: enquanto não inscritos os atos constitutivos, aplica-se o regime da sociedade em comum (art. 986 do CC), e o art. 990 do CC determina que todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem, previsto no art. 1.024, aquele que contratou pela sociedade. A alternativa A erra porque a personalidade jurídica só surge com a inscrição no registro próprio. A alternativa B estende o benefício de ordem a Paula, que dele está excluída. A alternativa D afasta indevidamente a responsabilidade dos demais sócios.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.