Direito EmpresarialSociedade anônima - dividendo obrigatórioNível 3
O estatuto da Gama Equipamentos S.A. é omisso quanto ao dividendo obrigatório. Na assembleia geral ordinária, o acionista controlador propõe distribuir apenas 10% do lucro líquido ajustado do exercício, embora a situação financeira da companhia seja compatível com um pagamento maior.
Segundo a Lei 6.404/76,
Aprevalece a proposta, pois, sendo o estatuto omisso, não existe dividendo obrigatório.
Bos acionistas têm direito a, no mínimo, 25% do lucro líquido ajustado, percentual previsto em lei para todos os casos de omissão do estatuto.
Cos acionistas têm direito a receber, como dividendo obrigatório, metade do lucro líquido do exercício, ajustado na forma da lei.✓ correta
Dos acionistas têm direito à totalidade do lucro líquido, vedada qualquer retenção pela companhia.
Ea assembleia pode fixar livremente o percentual, desde que não seja inferior a 10%.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta. A Lei 6.404/76 determina que, sendo o estatuto omisso, os acionistas têm direito a receber, como dividendo obrigatório, metade do lucro líquido do exercício, ajustado na forma da própria lei. A alternativa B confunde essa regra com outra situação: o mínimo de 25% se aplica quando a assembleia altera um estatuto omisso para introduzir o dividendo obrigatório. A omissão estatutária não elimina o dividendo obrigatório, o que afasta A. A lei admite reservas e retenções nas hipóteses que prevê, o que afasta D.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.