Direito EmpresarialDuplicata - execução da duplicata não aceitaNível 2
Sigma Distribuidora Ltda. vendeu mercadorias a Teta Mercado Ltda. e sacou a duplicata correspondente. Teta recebeu as mercadorias e assinou o comprovante de entrega, mas não devolveu a duplicata assinada nem apresentou qualquer motivo para recusar o aceite.
Vencido o título sem pagamento, Sigma pretende ajuizar ação de execução.
Com base na Lei 5.474/68, assinale a afirmativa correta.
AA execução é inviável, pois a duplicata sem a assinatura do sacado no campo do aceite não é título executivo, restando apenas a ação monitória.
BA execução é possível sem protesto, bastando o comprovante de entrega das mercadorias, pois nesse caso o aceite é presumido.
CA execução só é possível se Sigma emitir triplicata, que é requisito indispensável para cobrar duplicata não aceita.
DA execução é possível se a duplicata for protestada e acompanhada do documento que comprova a entrega e o recebimento das mercadorias, sem que o sacado tenha recusado o aceite nas hipóteses legais.✓ correta
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: pela Lei de Duplicatas (art. 15, II), a duplicata não aceita pode ser executada se cumprir, ao mesmo tempo, três condições: ter sido protestada, estar acompanhada de documento que comprove a entrega e o recebimento da mercadoria e o sacado não ter recusado o aceite pelos motivos legais. A A ignora essa hipótese de execução da duplicata sem aceite. A B dispensa o protesto, que é indispensável quando não há aceite. A C erra porque a triplicata é a segunda via emitida em caso de perda ou extravio da duplicata, e não requisito de execução.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.