Direito EmpresarialLetra de câmbio - aceite e recusa do aceiteNível 2
Igor sacou letra de câmbio contra Júlia, em favor de Kátia, com vencimento para 90 dias. Logo após o saque, Kátia apresentou o título a Júlia para aceite, mas Júlia recusou-se a aceitá-lo.
Diante da recusa, é correto afirmar que
AJúlia fica obrigada ao pagamento mesmo sem aceitar, porque foi indicada como sacada.
Ba recusa é inválida, pois o aceite da letra de câmbio é obrigatório para o sacado.
CKátia pode, após o protesto por falta de aceite, cobrar antecipadamente o sacador Igor, pois a recusa do aceite provoca o vencimento antecipado do título.✓ correta
DKátia deve aguardar o vencimento original de 90 dias para então cobrar Igor.
Eo título perde a validade, e Kátia só pode cobrar Igor com base no negócio que originou o saque.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta. Pela Lei Uniforme, a recusa do aceite antecipa o vencimento e permite ao portador, comprovada a recusa pelo protesto por falta de aceite, agir desde logo contra o sacador e os demais coobrigados. O aceite da letra de câmbio é facultativo, por isso as alternativas A e B estão erradas: o sacado que não aceita não se obriga cambialmente. A alternativa D desconsidera o vencimento antecipado.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.