Direito EmpresarialProdutor rural e registro facultativoNível 1
Sebastião explora atividade rural de grande porte, com empregados e maquinário próprio, mas nunca se inscreveu na Junta Comercial.
Sobre a situação jurídica de Sebastião, é correto afirmar que
Aele está obrigado a se inscrever na Junta Comercial antes de iniciar a atividade, como qualquer empresário.
Bele jamais poderá ser considerado empresário, pois a atividade rural é excluída do direito empresarial.
Cele é empresário irregular, sujeito às mesmas consequências de quem exerce atividade comercial sem registro.
Dele pode se inscrever no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, o que o equipara automaticamente ao empresário.
Ea inscrição na Junta Comercial é facultativa e, se ele a requerer, ficará equiparado, para todos os efeitos, ao empresário sujeito a registro.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta. Segundo o art. 971 do Código Civil, o empresário cuja atividade rural constitua sua principal profissão pode requerer a inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da sua sede. Feita a inscrição, fica equiparado ao empresário sujeito a registro. Como o registro é facultativo, Sebastião não está obrigado a fazê-lo nem é irregular, o que afasta A e C. A alternativa B erra porque a lei permite que o produtor rural opte pelo regime empresarial.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.