Direito EmpresarialEndosso x cessão civil de créditoNível 2
Daniel, portador de uma letra de câmbio, endossou-a a Elisa sem nenhuma cláusula especial. Na mesma semana, por contrato escrito, Daniel cedeu a Fábio um crédito comum que tinha contra um cliente. No vencimento, nenhum dos dois devedores pagou.
Sobre a responsabilidade de Daniel, é correto afirmar que
Aele responde perante Elisa pelo pagamento do título, como coobrigado, mas perante Fábio, salvo estipulação em contrário, responde apenas pela existência do crédito cedido.✓ correta
Bele responde perante Elisa e perante Fábio pela solvência dos devedores, porque endosso e cessão produzem os mesmos efeitos.
Cele não responde perante nenhum dos dois, porque, ao transferir o crédito, deixa de ter vínculo com a obrigação.
Dele responde perante Fábio pela solvência do devedor, mas perante Elisa responde apenas pela existência do crédito.
Eele só responde perante Elisa se o endosso tiver sido notificado ao devedor, como ocorre na cessão civil.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta. Pela Lei Uniforme, o endossante, salvo cláusula em contrário, garante a aceitação e o pagamento do título e torna-se coobrigado. Na cessão civil, o cedente responde, em regra, só pela existência do crédito, e não pela solvência do devedor (Código Civil, arts. 295 e 296). A alternativa D inverte as regras. A alternativa E transporta para o endosso a exigência de notificação do devedor, que é própria da cessão civil.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.