Direito EmpresarialContratos empresariais - representação comercialNível 2
Indústria Alfa Têxtil Ltda. celebrou contrato de representação comercial com Wagner, representante autônomo. Uma cláusula previa que Wagner responderia pela solvência dos clientes que indicasse, com desconto nas comissões dos valores não pagos pelos compradores.
Sobre essa cláusula, é correto afirmar que ela
Aé válida, em respeito à autonomia da vontade nos contratos empresariais.
Bé válida desde que, em contrapartida, a comissão seja fixada em percentual superior ao de mercado.
Cé vedada pela Lei 4.886/65, que proíbe a cláusula del credere no contrato de representação comercial.✓ correta
Dé válida até o limite de metade do valor das vendas não pagas.
Esó é válida se o representante for pessoa jurídica.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta. A Lei 4.886/65 veda expressamente a inclusão da cláusula del credere no contrato de representação comercial, ou seja, a cláusula que transfere ao representante o risco de inadimplência dos compradores. Assim, o representado não pode descontar das comissões os valores não pagos pelos clientes. A alternativa A ignora que a lei especial limita a autonomia da vontade nesse ponto. As alternativas B, D e E criam exceções que a lei não prevê.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.