Direito EmpresarialNome empresarial e diferença em relação à marcaNível 2
Sobre a diferença entre nome empresarial e marca, assinale a alternativa correta.
AO nome empresarial identifica o empresário e, em regra, é protegido pela inscrição na Junta Comercial nos limites do respectivo Estado; a marca identifica produtos ou serviços, e sua propriedade se adquire pelo registro no INPI, com validade em todo o território nacional.✓ correta
BO nome empresarial e a marca são registrados no INPI, que garante proteção nacional a ambos.
CA proteção do nome empresarial é automaticamente nacional desde o arquivamento na Junta Comercial, enquanto a marca é protegida apenas no Estado em que foi depositada.
DA marca identifica o empresário, enquanto o nome empresarial identifica os produtos e serviços que ele oferece ao mercado.
EO arquivamento do nome empresarial na Junta Comercial confere, por si só, direito exclusivo de usar a mesma expressão como marca em todo o país.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta. Pelo Código Civil, a inscrição na Junta Comercial assegura o uso exclusivo do nome empresarial nos limites do respectivo Estado. Essa proteção só se estende a todo o país mediante registro feito na forma da lei especial. Já a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96) determina que a propriedade da marca se adquire pelo registro no INPI, com validade em todo o território nacional. Os dois institutos também têm funções diferentes: o nome identifica o empresário, e a marca identifica produtos e serviços. A alternativa D inverte essas funções, e a alternativa E confunde os dois institutos, que têm registros e proteções independentes.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.