Direito EmpresarialRecuperação judicial - stay periodNível 1
O juiz deferiu o processamento da recuperação judicial de Ômega Calçados Ltda., o que suspende as execuções movidas contra a devedora relativas a créditos sujeitos à recuperação.
Com a redação atual da Lei 11.101/05, essa suspensão (stay period) dura
A180 dias, contados do deferimento do processamento, prorrogáveis por igual período, uma única vez e em caráter excepcional, desde que o devedor não tenha concorrido para a superação do prazo.✓ correta
B60 dias, improrrogáveis, contados da publicação da decisão de deferimento.
C180 dias, improrrogáveis em qualquer hipótese, sob pena de convolação em falência.
D90 dias, renováveis sucessivamente enquanto não houver votação do plano.
Eaté a aprovação do plano pela assembleia geral de credores, sem limite de tempo.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta. Depois da Lei 14.112/2020, a Lei 11.101/05 prevê o stay period de 180 dias, contados do deferimento do processamento, prorrogável por igual período, uma única vez e em caráter excepcional, desde que o devedor não tenha concorrido para a superação do prazo. A alternativa C reproduz a ideia de improrrogabilidade, superada pela reforma. Os 60 dias da alternativa B correspondem ao prazo para apresentar o plano, e não ao stay period.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.