Direito EmpresarialDireito Empresarial - S.A.: valores mobiliários e espécies de açõesNível 2
Rho Energia S.A., companhia aberta com ações negociadas em bolsa de valores, pretende captar recursos no mercado e estuda emitir diferentes valores mobiliários. Seus diretores pedem orientação sobre as opções disponíveis.
Com base na Lei nº 6.404/1976, assinale a afirmativa correta.
AA companhia pode emitir partes beneficiárias, que conferem a seus titulares direito de crédito eventual consistente em participação nos lucros anuais.
BA companhia pode emitir debêntures, que conferem a seus titulares direito de crédito contra ela, nas condições da escritura de emissão, sendo-lhe vedada a emissão de partes beneficiárias.✓ correta
CA companhia pode emitir bônus de subscrição, que conferem a seus titulares direito de crédito contra a companhia, com garantia real ou flutuante.
DA companhia pode emitir ações preferenciais sem direito a voto até o limite de dois terços do total das ações emitidas.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: o art. 52 da Lei 6.404/1976 define as debêntures como valores mobiliários que conferem a seus titulares direito de crédito contra a companhia, nas condições da escritura de emissão, e o art. 47, parágrafo único, veda às companhias abertas a emissão de partes beneficiárias. A alternativa A ignora essa vedação, aplicável justamente à companhia aberta. A alternativa C confunde bônus de subscrição, que confere direito de subscrever ações (art. 75), com debêntures. A alternativa D erra o limite: o art. 15, § 2º, admite ações preferenciais sem voto ou com restrição até 50% do total das ações emitidas.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.