Direito EmpresarialRecuperação extrajudicialNível 2
Phi Confecções Ltda. negociou diretamente com parte de seus credores um plano de recuperação extrajudicial e, depois de colher as assinaturas, distribuiu o pedido de homologação em juízo. Dias depois, um dos credores signatários quis desistir da adesão.
Sobre a recuperação extrajudicial, é correto afirmar que
Aela abrange os créditos tributários, que podem ser parcelados no próprio plano.
Bela exige convocação de assembleia geral de credores para a votação do plano.
Capós a distribuição do pedido de homologação, o credor signatário não pode desistir da adesão, salvo com a anuência expressa dos demais signatários.✓ correta
Dela pode ser requerida mesmo que esteja pendente pedido de recuperação judicial da mesma devedora.
Eo credor signatário pode desistir livremente até a sentença de homologação.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta. A Lei 11.101/05 determina que, após a distribuição do pedido de homologação, os credores não podem desistir da adesão ao plano, salvo com a anuência expressa dos demais signatários. A alternativa E contraria essa regra. A alternativa A erra porque os créditos tributários não se submetem à recuperação extrajudicial. A alternativa B confunde o instituto com a recuperação judicial, pois a extrajudicial se baseia em adesões negociadas diretamente, sem assembleia. A alternativa D ignora que a lei impede a recuperação extrajudicial com pedido de recuperação judicial pendente.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.