Direito EmpresarialRecuperação judicial - stay periodNível 1
O juiz deferiu o processamento da recuperação judicial de Phi Transportes Ltda.
Com base na Lei 11.101/2005, assinale a afirmativa correta sobre a suspensão das execuções contra a devedora (stay period).
AA suspensão dura 90 dias contados do deferimento do processamento e não pode ser prorrogada em hipótese alguma.
BA suspensão dura 180 dias e pode ser prorrogada quantas vezes forem necessárias, até a aprovação do plano pela assembleia de credores.
CA suspensão dura 180 dias contados do deferimento do processamento e pode ser prorrogada, uma única vez e em caráter excepcional, por igual período, desde que o devedor não tenha contribuído para a superação do prazo.✓ correta
DA suspensão dura 180 dias contados da aprovação do plano pela assembleia de credores e pode ser prorrogada uma vez por igual período.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: pela Lei 11.101/2005, com a redação da Lei 14.112/2020 (art. 6º, § 4º), as suspensões duram 180 dias contados do deferimento do processamento da recuperação. Esse prazo pode ser prorrogado por igual período, uma única vez e em caráter excepcional, desde que o devedor não tenha contribuído para a superação do prazo. A A usa um prazo menor e nega a prorrogação. A B permite prorrogações ilimitadas, o que a reforma de 2020 afastou. A D erra o termo inicial, que é o deferimento do processamento, e não a aprovação do plano.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.