Direito EmpresarialDireito Empresarial - Operações societárias: fusão, incorporação, cisão e transformaçãoNível 1
As sociedades Alfa Alimentos S.A. e Beta Laticínios S.A. decidiram, por deliberação de suas assembleias, unir-se para formar uma nova sociedade, Gama Alimentos S.A., que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações. Alfa e Beta serão extintas.
Com base na Lei nº 6.404/1976, assinale a opção que identifica corretamente a operação societária descrita.
ATrata-se de incorporação, operação pela qual duas ou mais sociedades se unem e uma delas absorve as demais, sem criação de sociedade nova.
BTrata-se de cisão total, operação pela qual a companhia transfere todo o seu patrimônio para sociedades já existentes ou constituídas para esse fim.
CTrata-se de transformação, operação pela qual a sociedade passa de um tipo societário para outro, sem dissolução ou liquidação.
DTrata-se de fusão, operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações.✓ correta
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: o art. 228 da Lei 6.404/1976 (e o art. 1.119 do CC) define a fusão como a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações, exatamente como no caso. A alternativa A descreve a incorporação, em que não surge sociedade nova, pois uma absorve as outras. A alternativa B descreve a cisão, que parte de uma única sociedade que transfere seu patrimônio. A alternativa C descreve a transformação, que apenas muda o tipo societário de uma mesma sociedade.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.