Direito EmpresarialDireito Empresarial - Propriedade industrial: prazos das patentesNível 1
Hugo depositou no INPI pedido de patente de invenção relativo a um novo processo de reciclagem de plástico. No mesmo dia, Vera depositou pedido de patente de modelo de utilidade relativo a uma nova forma de cabo para ferramentas manuais, que melhora sua utilização. Ambos querem saber por quanto tempo terão a exclusividade, caso as patentes sejam concedidas.
Com base na Lei nº 9.279/1996, assinale a afirmativa correta.
AA patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 anos e a de modelo de utilidade pelo prazo de 15 anos, ambos contados da data de depósito.✓ correta
BA patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 anos e a de modelo de utilidade pelo prazo de 15 anos, ambos contados da data de concessão.
CA patente de invenção vigorará pelo prazo de 15 anos e a de modelo de utilidade pelo prazo de 10 anos, ambos contados da data de depósito.
DAs duas patentes vigorarão pelo prazo de 20 anos, contados da data de depósito, prorrogáveis por mais 5 anos.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: o art. 40 da Lei 9.279/1996 fixa a vigência da patente de invenção em 20 anos e a do modelo de utilidade em 15 anos, contados da data de depósito. O parágrafo único que garantia prazo mínimo contado da concessão foi declarado inconstitucional pelo STF (ADI 5529) e revogado pela Lei 14.195/2021. A alternativa B adota marco inicial errado. A alternativa C reduz os dois prazos. A alternativa D iguala os prazos e cria prorrogação que a lei não prevê para patentes.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.