Direito EmpresarialSociedade limitada - quóruns de deliberaçãoNível 3
A sociedade Vale Verde Ltda., constituída em 2024, tem três sócios: Mário, com 55% do capital, Nina, com 30%, e Otávio, com 15%. O contrato social nada dispõe sobre quóruns. Mário votou a favor de uma alteração do contrato social para mudar o objeto da sociedade, e Nina e Otávio votaram contra.
Considerando a legislação vigente, é correto afirmar que
Aa alteração não foi aprovada, pois exige votos correspondentes a, no mínimo, três quartos do capital social.
Ba alteração não foi aprovada, pois exige a unanimidade dos sócios.
Ca alteração foi aprovada, pois a modificação do contrato social exige votos correspondentes a mais da metade do capital social.✓ correta
Da alteração não foi aprovada, pois exige votos correspondentes a dois terços do capital social.
Ea alteração foi aprovada, pois basta a maioria dos votos dos presentes, qualquer que seja o capital representado.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta. Com a redação dada pela Lei 14.451/2022 ao Código Civil, a modificação do contrato social da sociedade limitada passou a exigir votos correspondentes a mais da metade do capital social, o mesmo quórum aplicável à incorporação, à fusão e à dissolução. Como o contrato social não prevê quórum mais elevado, os 55% de Mário bastam para aprovar a alteração. A alternativa A reproduz o quórum de três quartos, que vigorava antes dessa lei e não se aplica a uma sociedade constituída em 2024. A maioria dos votos dos presentes, mencionada em E, é o quórum residual para os demais casos, e não para a alteração do contrato social.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.