Direito EmpresarialFalência - classificação dos créditos após a Lei 14.112/2020Nível 2
Na falência de Upsilon Indústria Ltda., Vera, ex-gerente da sociedade, habilitou crédito derivado da relação de trabalho no valor equivalente a 200 salários mínimos.
Com base na ordem de classificação dos créditos da Lei 11.101/2005, com a redação dada pela Lei 14.112/2020, assinale a afirmativa correta.
AO crédito de Vera será pago na classe trabalhista até o limite de 150 salários mínimos, e o saldo de 50 salários mínimos será classificado como quirografário.✓ correta
BTodo o crédito de Vera será pago na classe trabalhista, sem limite de valor, por se tratar de verba de natureza alimentar.
CO crédito de Vera será pago na classe trabalhista até 150 salários mínimos, e o saldo será classificado como crédito com privilégio geral.
DO crédito de Vera será pago na classe trabalhista até 150 salários mínimos, e o saldo será classificado como crédito subordinado.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: a Lei de Falências (art. 83, I) limita a preferência dos créditos derivados da legislação trabalhista a 150 salários mínimos por credor, e o saldo que ultrapassar esse limite é classificado como quirografário (art. 83, VI). A B ignora esse teto legal. A C erra porque a Lei 14.112/2020 extinguiu as classes de privilégio especial e de privilégio geral, cujos créditos passaram a ser quirografários. A D confunde o saldo com os créditos subordinados, classe reservada, por exemplo, aos créditos dos sócios e administradores sem vínculo empregatício.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.