Direito EmpresarialFalência - pedido por impontualidade e depósito elisivoNível 2
Pedro é credor de Rho Comercial Ltda. por uma duplicata protestada de valor equivalente a 25 salários mínimos. Sofia é credora da mesma sociedade por uma nota promissória protestada de valor equivalente a 20 salários mínimos. Os dois pretendem pedir a falência da devedora com base na impontualidade injustificada.
Com base na Lei 11.101/2005, assinale a afirmativa correta.
AO pedido é inviável, pois cada credor precisa ter, sozinho, crédito superior a 40 salários mínimos para pedir a falência por impontualidade.
BO pedido só é possível se os credores comprovarem execução frustrada, já que nenhum deles alcança sozinho o valor mínimo exigido por lei.
COs credores podem reunir-se em litisconsórcio para superar o limite de 40 salários mínimos, e a devedora poderá evitar a falência depositando o valor total do crédito, com correção monetária, juros e honorários advocatícios.✓ correta
DOs credores podem reunir-se, mas o limite de 40 salários mínimos deve ser alcançado por cada título, e o depósito feito pela devedora não impede a decretação da falência.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: a Lei de Falências permite que os credores se reúnam em litisconsórcio para que a soma dos títulos protestados ultrapasse 40 salários mínimos (art. 94, § 1º). Ela também prevê que o devedor pode, no prazo da contestação, depositar o valor total do crédito, com correção monetária, juros e honorários. Esse depósito, chamado de elisivo, impede a decretação da falência (art. 98, parágrafo único). A A ignora a possibilidade de litisconsórcio. A B confunde a impontualidade com a hipótese de execução frustrada, que é outro fundamento do pedido. A D exige o limite por título e nega o efeito do depósito elisivo.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.