Direito EmpresarialProtesto necessário x facultativoNível 2
Rafael é portador de letra de câmbio aceita por Sílvia e endossada a ele por Tiago. O título não foi pago no vencimento, e Rafael deixou de providenciar o protesto por falta de pagamento no prazo legal.
Nessa situação, Rafael
Aperdeu o direito de regresso contra Tiago, mas pode cobrar Sílvia, pois o protesto é facultativo contra o devedor principal.✓ correta
Bperdeu o direito de cobrar tanto Sílvia quanto Tiago, porque o protesto é condição para qualquer cobrança cambial.
Cconserva o direito contra ambos, porque o protesto serve apenas para dar publicidade ao inadimplemento.
Dperdeu o direito contra Sílvia, mas conserva a ação de regresso contra Tiago.
Epode protestar a qualquer tempo, enquanto não prescrita a ação, sem perder o regresso contra Tiago.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta. Pela Lei Uniforme, o protesto no prazo é necessário para conservar o direito de regresso contra endossantes e seus avalistas. Contra o aceitante, que é o devedor principal, o protesto é facultativo. A alternativa D inverte essa lógica. A alternativa E erra porque o protesto tardio não preserva o regresso contra os coobrigados.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.